Últimas Atualizações abril 14th, 2025 10:28 AM
Notícias
- O que é recall e por que ele é obrigatório para emitir o CRLV
- CRLV 2025 Digital: como compartilhar o documento pelo celular
- Detran-SP altera fluxo no processo de emplacamento de veículos
- RENAVE: A Revolução Digital no Mercado Automotivo e o Impacto para o Seu Negócio
- Cumpri a suspensão da CNH, mas não fiz o curso de reciclagem. E agora?
Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica para habilitação
Projeto confere a pessoa com deficiência tempo adicional na prova teórica para habilitação
Pessoas com deficiência poderão ter tempo adicional na prova teórica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso o Projeto de Lei 9284/17 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pelo texto, o tempo adicional será conferido conforme decisão proferida por junta médica, a partir de solicitação prévia do candidato, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Apta a examinar o candidato, caberá à essa junta avaliar a necessidade do tempo adicional solicitado, definir sua duração e repassar os dados ao órgão executivo de trânsito estadual ou distrital, para sua aplicação”, explicou Vargas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.
Fonte: Portal do Trânsito
