IN Trânsito Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído

Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído

set 02, 2014 Veículos Comentários desativados em Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído

Quem tiver carro roubado pode ter IPVA restituído

Esta restituição está disponível em quase todos os estados brasileiros e é um direito desconhecido por muitos

Muitos cidadãos brasileiros que tiveram motos,carros ou caminhões roubados ou furtados não sabem que têm direito a receber de volta parte do IPVA pago. Essa restituição está disponível, por lei, em quase todos os estados.

A restituição do IPVA é garantida por lei, mas, em alguns estados, o reembolso não é automático. O contribuinte precisa ir à Secretaria da Fazenda, apresentar o documento do veículo e oBoletim de Ocorrência.

Para saber o valor a que tem direito, em Minas Gerais, por exemplo, é preciso dividir o total do imposto por 365, que é o número de dias do ano. E multiplicar o resultado pelos dias que a pessoa ficou sem o veículo.

O proprietário do veículo tem direito a restituição do IPVA entre a data do crime e a data que o carro foi devolvido a ele. O prazo para entrar com a solicitação de restituição varia de estado para estado (veja abaixo as regras de cada Unidade da Federação).

Dos mais de 10,3 mil motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado em Belo Horizonte, em 2012, menos de 2% pediram o dinheiro do IPVA de volta.

Confira como pedir a restituição do IPVA nos estados em que esse direito está disponível:

NORTE

Amazonas

Tocantins (telefone para informações: 0800631144)

Pará

NORDESTE

Alagoas: Em Alagoas, a dispensa do pagamento do IPVA somente ocorre a partir do exercício seguinte ao do furto ou roubo. Um veículo furtado ou roubado em janeiro de 2012 somente estaria dispensado do IPVA devido a partir do exercício de 2013, ou seja, tendo que pagar o IPVA integral de 2012 ou caso já tenha pago o valor, nada receberá em devolução.

Rio Grande do Norte

Bahia

Ceará

Pernambuco

Sergipe

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Mato Grosso: é preciso entrar com um processo. O valor não é restituído em dinheiro, mas o motorista recebe um abatimento em outro veículo que venha a adquirir.

SUDESTE

Espírito Santo

Minas Gerais

São Paulo

Rio de Janeiro

SUL

Rio Grande do Sul

Santa Catarina (acesse aqui o procedimento de pedido de restituição)

Paraná (acesse aqui o formulário com o pedido de restituição)