Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
PL obriga multa a vir com total de pontos por infrações do condutor
PL obriga multa a vir com total de pontos por infrações do condutor
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto em análise é o Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
“Dessa forma, o motorista poderá acompanhar a evolução do somatório dos pontos lançados em seu prontuário, o que poderá induzi-lo a dirigir com mais cautela”, justifica o autor.
O projeto também exige que o motorista seja informado sobre a possibilidade de ter a carteira de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no período de 12 meses.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal do Trânsito
