Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
ANTT vai mudar regras de transporte de produtos perigosos
ANTT vai mudar regras de transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover modificações nas regras de transporte de produtos perigosos. Uma nova audiência pública está prevista para acontecer na segunda quinzena de março com o objetivo de colher subsídios para a minuta da nova resolução que revogará a redação da norma nº 420/2004.
As contribuições também poderão ser enviadas por interessados das 14h do dia 14/3 até as 18h do dia 15/4/2016. As sugestões deverão ser encaminhadas a ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na agência reguladora.
Quem quiser dar sugestões pessoalmente poderá participar da sessão presencial no dia 17 de março, em Brasília-DF. Todos os documentos referentes ao objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT. As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da ANTT.
Estudantes:
Em audiência pública, a ANTT colheu contribuições para aprimorar a minuta da resolução sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e ferroviário de passageiros. Também foram recebidas sugestões pela internet.
A Lei nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a jovens de baixa renda o direito de benefício tarifário no sistema de transporte coletivo interestadual. São reservadas duas vagas gratuitas por veículo e comboio ferroviário, mais duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% do valor das passagens a serem utilizadas as vagas gratuitas. O estatuto foi regulamentado em outubro do ano passado por meio do Decreto nº 8.537, que definiu procedimentos e critérios para a reserva das vagas.
A ANTT é obrigada a editar, por ato normativo, as regras e padrões que conferem a gratuidade e desconto aos jovens de baixa renda no uso de cada veículo do transporte interestadual de passageiros. Para isso, elaborou a proposta de resolução e recebe contribuições da sociedade por meio desta audiência pública.
Fonte: Radar Nacional
