Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Câmara analisa regras para sinalização do trânsito durante realização de obras
Câmara analisa regras para sinalização do trânsito durante realização de obras
Texto altera Código de Trânsito Brasileiro e inclui, nos editais de licitação, exigência de plano de sistema de sinais viários.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a definição de regras de sinalização do trânsito durante a realização de obras em vias públicas foi aprovada recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto proposto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e inclui, nos editais de licitação de obras viárias, a exigência de plano de sinalização viária e determina que a sinalização deve ter visibilidade diurna e noturna, bem como a informação sobre a interdição de vias.
A versão aprovada é um substitutivo do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) ao Projeto de Lei 2036/15. O texto mantém a obrigatoriedade de sinalização, mas retira o enquadramento em crime de improbidade administrativa para quem descumprir as regras.
O deputado justifica que a legislação já contempla a punição de servidores públicos omissos na sinalização de via pública durante execução de obras.
O relator também retirou a exigência de plano de sinalização viária nos processos licitatórios. Ele argumenta que a medida deve ser adotada apenas quando não houver normatização do órgão de trânsito responsável pela via.
Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Portal Transporta Brasil
