Últimas Atualizações abril 7th, 2025 2:06 PM
Notícias
- CRLV 2025 Digital: como compartilhar o documento pelo celular
- Detran-SP altera fluxo no processo de emplacamento de veículos
- RENAVE: A Revolução Digital no Mercado Automotivo e o Impacto para o Seu Negócio
- Cumpri a suspensão da CNH, mas não fiz o curso de reciclagem. E agora?
- Detran-SP elimina cobrança de taxa para atualização de endereço na CNH
Câmara estuda projeto que obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Câmara estuda projeto que obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
A Câmara dos Deputados está estudando os tópicos de um Projeto de Lei que obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem todo ano valores arrecadados com multas de trânsito e sobre a destinação desses recursos.
A proposta é do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto determina que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão de trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
A proposta também contempla a ideia de os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito divulguem relatórios periódicos e detalhados sobre os acidentes de trânsito nas cidades e rodovias.
Transporta Brasil
