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Câmara rejeita ampliar para doente do fígado isenção do IPI na compra de carros
Câmara rejeita ampliar para doente do fígado isenção do IPI na compra de carros
Também foram rejeitadas duas outras propostas que ampliavam a isenção para pessoas que tiveram problemas como sequelas físicas sérias por causa de câncer ou dores crônicas e doenças renais ou autoimunes
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1449/15, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que estende às pessoas portadoras de doenças graves no fígado (hepatopatia), como cirrose e hepatites B e C, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.
Como a rejeição nessa comissão teve caráter terminativo, o texto será arquivado, a não ser que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
A proposta pretende alterar a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Câncer e doenças renais
Outras duas propostas apensadas (PL 4155/15 e PL 5499/16) também foram rejeitadas. Elas tratavam de ampliar o rol para pessoas que tiveram problemas como sequelas físicas sérias por causa de câncer ou dores crônicas e doenças renais ou autoimunes.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira da proposta.
“Inegavelmente, tais proposições geram renúncia fiscal sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”, disse Cury.
Fonte: Portal do Trânsito
