Últimas Atualizações abril 2nd, 2025 9:14 AM
Notícias
- Detran-SP altera fluxo no processo de emplacamento de veículos
- RENAVE: A Revolução Digital no Mercado Automotivo e o Impacto para o Seu Negócio
- Cumpri a suspensão da CNH, mas não fiz o curso de reciclagem. E agora?
- Detran-SP elimina cobrança de taxa para atualização de endereço na CNH
- Nova regra do Contran agiliza processo de busca e apreensão de veículos com dívidas.
Comissão vota relatório sobre MP que aumentou punição para bloqueio de estradas
Comissão vota relatório sobre MP que aumentou punição para bloqueio de estradas
A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória 699/2015 se reuniu às 14h30 de terça-feira (15) para votar o relatório sobre a MP. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e foi uma reação do governo ao movimento dos caminhoneiros, que fecharam rodovias em diversos estados no último mês de novembro.
O Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo para quem comete a infração. A MP eleva a multa para R$ 5.746 e estabelece que ela será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para veículo). O motorista que bloquear vias com caminhões também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.
Ainda conforme a MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de responsabilidade do proprietário.
Após ser votada na comissão mista, a MP terá de ser apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Portal do Trânsito
