Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Dilma analisa projeto que aumenta penas por infrações de trânsito
Dilma analisa projeto que aumenta penas por infrações de trânsito
Segue para sanção da presidente Dilma Rousseff proposta que faz dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997) e que torna penas mais rigorosas em infrações cometidas por motoristas. A matéria inclui sanções mais severas para transporte clandestino, prática de racha e dirigir embriagado.
Quem for pego transportando passageiros sem a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve responder agora por infração gravíssima. A multa será de seis vezes o valor base, ou seja, R$ 1.149,24. Além disso, o motorista perderá o direito de dirigir e terá a CNH recolhida.
Motoristas que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou exame clínico que permita verificar se consumiu bebida alcóolica e assumiu a direção do veículo também deverão responder por infração específica, caso a proposta se transforme em lei. A multa aplicada será de R$ 1.915,40 e, se houver reincidência dentro de um ano, o valor dobra.
Outra mudança proposta na redação é a retirada do CTB da pena de reclusão de dois a quatro anos por homicídio culposo praticado por motorista que praticou racha ou foi flagrado ao volante em estado de embriaguez. A intenção é resolver controvérsia de enquadramento desses crimes no Código de Trânsito e permitir ao juiz julgar acidentes com mortes dentro do Código Penal, que prevê pena de um a três anos, ou de seis a 20 anos, quando há dolo.
O uso de celular ao volante também passa a ser considerado infração gravíssima se o projeto for sancionado.
Obstrução de vias
O Senado aprovou ainda o aumento da punição para quem usar veículos para bloquear vias públicas. Hoje, o bloqueio proposital gera infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo.
A proposta é que seja criada uma nova categoria de infração de trânsito, definida como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Oposicionistas consideram a medida uma reação do governo ao protesto de algumas lideranças de caminhoneiros que bloquearam estradas em 14 estados contra a gestão Dilma. Pelo fato de o movimento não ter tido a adesão da maior parte da categoria, o Executivo argumentou que ele tinha caráter político.
Simuladores
O projeto foi aprovado sem fazer menção à exigência de simuladores de direção veicular em autoescolas. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou emenda para proibir a exigência a condutores de veículos de passeio e motocicletas.
“Esses simuladores vão encarecer a vida do cidadão e poucas escolas vão conseguir adquirir o equipamento. Não tem explicação lógica para isso. O que queremos é antecipar a legislação não deixando que o Contran imponha mais no futuro tal exigência para as carteira A e B”, disse Caiado.
O senador José Pimentel (PT-CE) argumentou que o o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrariamente a tal exigência. Portanto, seria melhor aprovar a medida provisória sem novas alterações em relação ao assunto.
Fonte: Radar Nacional
