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Exames – Marcação de exames somente com apresentação da credencial 2006.
Comunicado 3 – 20/05/2006
Aos proprietários de CFC / Auto Escolas: a partir de 5-6-2006, a marcação de exames somente se efetuará com a apresentação das credenciais, exercício 2006. Informamos ainda que a mesma será de porte obrigatório, a partir da mesma data, nas dependências deste Departamento Estadual de Trânsito.
Regulamenta formatação dos livros destinados ao registro das movimentações de veículos dos estabelecimentos
Altera a Resolução Conjunta SF/PGE que disciplina o cancelamento de débitos fiscais de IPVA
