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Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio entre SP e PR
Motoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio entre SP e PR
Motoristas de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, conseguiram na Justiça o direito de passar pelo pedágio, que fica na divisa dos dois estados, sem pagar a tarifa. Há pelo menos dez anos, o pedágio que fica na divisa dos estados de São Paulo e Paraná e custa 17 reais para os carros de passeio, é razão de uma disputa judicial para tentar retirá-lo dali, pois ele estaria irregular. O caso que já foi julgado em três instâncias chegou ao Supremo Tribunal Federal e está aguardando julgamento.
Para tentar agilizar a votação desse processo, o deputado federal Capitão Augusto (PR) iniciou uma campanha para que todos entrem com processos individuais na Justiça para conseguir o cartão e deixar de pagar esse pedágio. “A gente quer fazer com que mais pessoas ingressem com a ação, para que torne economicamente inviável a instalação da praça de pedágio aqui. Nós vamos fazer com que a Triunfo [concessionária] entenda que não compensa essa briga judicial, porque eles estão instalados irregularmente. A gente quer que eles recuem para onde era, que é no município de Andirá, no Paraná”, explica o deputado.
Atualmente 71 pessoas já estão com carteirinha e podem passar sem pagar nada pelo pedágio. Existem ainda outras 221 ações em que o parecer foi favorável e essas pessoas poderão passar sem pagar nada. Já foram protocolados mais de mil processos de janeiro até agora só em Ourinhos, em que o pedido pode ser feito on-line. O julgamento demora em média 15 dias e quando favorável é dado em caráter liminar.
Com informações do G1
Fonte: Transporta Brasil
