IN Trânsito Portaria Detran 1251

Portaria Detran 1251

jun 18, 2008 Legislação, Portarias Comentários desativados em Portaria Detran 1251

Portaria Detran 1251

Nomeia o Gestor do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados – Gever.

O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito Considerando a implantação do Sistema Gever, consoante os termos da Portaria Detran nº 753, de 26-6-2002, conferindo ao Gestor atribuições específicas para elaborar o Manual de Procedimentos e estabelecer as rotinas de metodologia, cronogramas de implantação, atualizações e aprimoramentos, mediante a edição de Comunicados;

Considerando a estrutura organizacional do Gever, integrada em níveis de enquadramento de seus integrantes, conforme Tabela de Funções contidas no Anexo I da Portaria em epígrafe, em especial o contido no item 1 – Nível de enquadramento, resolve:

Artigo 1º – Nomear o Dr. Douglas Brandão Costa, RG 15.110.697, Delegado Divisionário de Polícia de 1ª Classe, Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento deste Departamento, para Gestor do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados – Gever;

Artigo 2º – Nos eventuais afastamentos legais ou impedimentos justificados, as atribuições descritas no Artigo 1º , ficarão afetas ao Dr. Alexandre Maurício Queiroz Constante, RG 17.020.280, Delegado de Polícia de 3ª Classe, Assistente da Divisão de Registro e Licenciamento deste Departamento.

Artigo 3º – Ficam conferidas as atribuições especificadas na Portaria Detran nº 753, de 26-6-2002; e,

Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1912/07.