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Portaria Detran 814

abr 08, 2008 Legislação, Portarias Comentários desativados em Portaria Detran 814

Portaria Detran 814

Altera os horários de funcionamento dos cursos de atualização para renovação da carteira nacional de habilitação e de reciclagem previsto no art. 268 do CTB, disciplinados pelas Portarias Detran nºs 1.070/05 e 1.460/05

O Delegado de Polícia Diretor

Considerando o conteúdo normativo das Portarias Detran nºs 1.070, de 17-6-05, e 1.730, de 19-9-05, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 2.263, de 6-11-07, tratando do curso de atualização para renovação da carteira nacional de habilitação;

Considerando as regras estabelecidas para o curso de reciclagem, nos termos da Portaria Detran nº 1.460, de 26-7-05, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 2263, de 6-11-07;

Considerando a necessidade de ampliação dos horários destinados ao atendimento dos condutores interessados na realização dos cursos presenciais junto às entidades de ensino, resolve:

Art. 1º – O item 7.4 do Anexo I da Portaria Detran nº 1.070, de 17 de junho de 2005, incluído pelo art. 3º da Portaria Detran nº 2.263, de 6 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“7.4 – Ficam estabelecidos os seguintes horários para a realização do curso teórico e da prova eletrônica:

I – curso teórico:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 23h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 18h00min;

II – prova eletrônica:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 21h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 12h00min.”

Art. 2º – O art. 18 da Portaria Detran nº 1.460, de 26 de julho de 2005, alterado pelo art. 5º da Portaria 2.263, de 6 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18 – O curso de reciclagem será realizado nos seguintes horários:

I – na modalidade presencial:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 23h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 18h00min;

II – na modalidade à distância:

a) de segunda a sexta-feira – das 07h00min às 21h00min;

b) no sábado – das 07h00min às 12h00min.”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.