Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Projeto inclui representantes dos municípios e dos estados na composição do Contran
Projeto inclui representantes dos municípios e dos estados na composição do Contran
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode passar a contar com representantes do dos municípios e dos estados em sua composição. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 452/2016, que altera a composição do conselho para incluir um representante dos Detrans e outro de entidade máxima representativa dos municípios.
O autor do projeto, senador Pastor Valadares (PDT-RO), apresentou a proposta em dezembro, quando ocupava o cargo no lugar de Acir Gurgacz (PDT-RO), então licenciado. Segundo Pastor Valadares, estados e municípios têm que ter voz nas deliberações sobre o trânsito. A proposta aguarda escolha de relator na CCJ.
“Considerando que a efetividade da segurança do trânsito perpassa, obrigatoriamente, pelos órgãos executivos estaduais e municipais de trânsito, necessário se faz que esses integrem a composição do Contran para contribuírem com o órgão colegiado nacional”, argumenta.
Hoje, o Contran — órgão que estabelece normas e regulamenta a Política Nacional de Trânsito — é composto pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia; do Ministério da Educação; do Ministério da Defesa; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério dos Transportes; do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Fonte: Portal do Trânsito
