Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito
PL cria novo modelo de seguro obrigatório de trânsito
Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado Lucas Vergilio (SD–GO) defendeu o PL 8338/17, de sua autoria, que cria um novo modelo de seguro obrigatório de trânsito.
A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pelo projeto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat.Segundo Vergílio, a mudança é necessária porque o DPVAT é um modelo que se encontra falido. “Acredito que seja muito mal visto pela sociedade, devido ao grande número de fraudes” destacou.
José Ismar Alves Torres, presidente da Seguradora Líder – atual gestora do DPVAT –, afirmou que a empresa está aberta para que que seja encontrada a melhor forma de aperfeiçoamento no modelo atual. Porém, lembrou que o modelo proposto resgata o modelo vigente até 1986, que, segundo ele, não obteve êxito.
Entre as mudanças defendidas, Torres salientou que é importante haver um reajuste de valores, que são os mesmos há 11 anos.
Ícaro Demarchi Araújo Leite, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), explicou que a superintendência fiscaliza a gestão da Seguradora Líder mas que a atuação da Susep tem limitações impostas pela legislação. Para discutir mudanças na lei do DPVAT, a Susep constituiu uma comissão especial que realizou uma série de cinco reuniões, cujo relatório final deve ser publicado em breve.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu um maior debate sobre o projeto e lembrou que o DPVAT não é um seguro só para veículos e sim um seguro social, que abrange a toda população. “Ele atinge não só aqueles que têm veículos, mas também o pedestre, o ciclista e o motociclista. Então, a gente tem uma preocupação muito grande para que esse seguro venha a ser utilizado naquilo para o que ele é recolhido.”
