Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Comunicado 2
Comunicado 2
VOLUME 117 – NUMERO 18 – SÃO PAULO, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007
Para o recebimento da documentação prevista no Art 30 da Portaria n° 540/99 – Detran (para todos os C.F.C. das categorias “A”, “B” e “AB”, Rol elencado a seguir:
A- requerimento de renovação de credenciamento, assinado pelos proprietários, mencionando o nome da empresa operadora no sistema gefor;
B- Recolhimento, até o último dia útil do mês de fevereiro, da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor de R$ 422,63;
C- Prova de regularidade da empresa para com as fazendas Federal e Municipal;
D- Prova de regularidade da empresa para com a Previdência Social;
E- Certidão negativa de falência ou concordata da empresa;
F- Relação de funcionários;
G- Certidões negativas dos distribuidores civil dos proprietários;
H- Certidões negativas dos distribuidores e das Varas de Execuções Criminais dos diretores geral e de ensino dos instrutores;
I- Cópia reprográfica do contrato social, acompanhada das alterações posteriores ou da última consolidação e posteriores a esta;
J- Prova da regularização referente a localização e funcionamento do imóvel;
K- Breve relato cartório e Junta Comercial.
Datas da entrega da documentação:
12/03/07 – para todos os registros da Banca “A”;
13/03/07 – para todos os registros pares da Banca “B”;
14/03/07 – para todos os registros Ímpares da Banca “B”;
15/03/07 – para todos os registros da Banca “C”;
16/03/07 – para todos os registros da Banca “D”;
19/03/07 – para todos os registros da Banca “E”;
20/03/07 – para todos os registros pares da Banca “F”;
21/03/07 – para todos os registros ímpares da Banca “F” 22/03/07 – para todos os registros da Banca “I”;
Obs: Caso C.F.C. possua documentação completa antes da data acima citada, o seu representante poderá entregá-la para o investigador de polícia responsável pela respectiva banca;
