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DPVAT é obrigatório, mas assegura direitos a todos os brasileiros
DPVAT é obrigatório, mas assegura direitos a todos os brasileiros
No Brasil, todo proprietário de veículo deve pagar três taxas no ano: o IPVA, o Licenciamento e o seguro obrigatório. Contudo, nem todos os motoristas sabem que este seguro é bem diferente do seguro facultativo, contratado através de um corretor.
Você conhece o que é o seguro DPVAT? Sabia que ele garante indenização a todo motorista, passageiro ou pedestre que for vítima de um acidente de trânsito? Para esclarecer essas e outras questões, leia a seguir a entrevista com o diretor-presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, Ricardo Xavier:
O que é o seguro DPVAT? Quem tem direito?
O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores. Ele cobre toda e qualquer vítima de um acidente de trânsito, seja ela motorista, pedestre ou passageiro do próprio veículo. A cobertura que ele dá é em caso de invalidez permanente, de reembolso de despesas médicas e hospitalares ou até em caso de morte. Nesse caso, a indenização é paga a cada um dos beneficiários legais da vítima.
Por que existe o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT é um seguro que existe na maioria dos países desenvolvidos e ele surgiu da necessidade de criar-se uma proteção para as pessoas em função da circulação de veículos.
No Brasil, ele é pago anualmente por todo proprietário de veículo automotor e tem por finalidade indenizar as vítimas de trânsito em caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas-hospitalares.
Como é feita a distribuição dos recursos do Seguro DPVAT?
De acordo com a legislação, 45% dos recursos do Seguro DPVAT são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de custear o tratamento das vítimas de acidente de trânsito em hospitais públicos e conveniados; 5% são destinados ao DENATRAN com a finalidade de promover educação e prevenção de acidentes de trânsito; 50% são destinados ao pagamento de indenizações, constituição de reserva técnica e custeio das despesas operacionais. Estas informações estão disponíveis no site, assim como nos balanços publicados pela Seguradora Líder DPVAT.
Como é calculado o preço do seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos?
O preço do seguro DPVAT é definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados com base em estudos estatístico-atuariais desenvolvidos pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). O preço varia em função do tipo de veículo: veículo de passeio, motocicleta, ônibus, vans, caminhões. No caso da motocicleta, como ela se envolve em maior quantidade de acidentes que provocam indenizações, ela tem um preço mais elevado. Por exemplo, em 2012, 69% das indenizações pagas pelo seguro DPVAT envolveram acidentes com motocicleta, enquanto que com o veículo de passeio, o automóvel comum, foram apenas 25%. Por isso o valor da motocicleta, no caso, é um pouco mais elevado.
Qual é o valor da indenização do seguro DPVAT?
Bem, a indenização do seguro DPVAT varia em função da sua cobertura. Nós temos a cobertura de reembolso de despesas médico-hospitalares; nesse caso, o valor é de até R$ 2.700, variando em função das despesas que a pessoa efetivamente teve. A segunda cobertura é de invalidez permanente; esse valor é de até R$ 13.500, que é apurado em função do grau de invalidez e essa invalidez tem que ser permanente, isto é, não pode ser reversível. A terceira cobertura é de morte; nesse caso, é pago R$ 13.500. Esse valor, em função da quantidade de beneficiários, é dividido por cada um deles.
Como solicitar o seguro DPVAT?
Ele deve ser solicitado através de um de nossos pontos oficiais de atendimento, que são mais de 4.700 espalhados por todo o país. Deverá se dirigir a ele, ou a vítima ou um de seus beneficiários, com a documentação da vítima e o Boletim de Ocorrência do acidente de trânsito. Além disso, deverá levar também alguns documentos complementares, em função do tipo de indenização que será requerida. O pedido de indenização deve ser feito em até três anos da ocorrência do acidente. E maiores informações sobre que documentos apresentar, o que levar, poderão ser obtidas, seja através da nossa Central de Atendimento, que é: 0800 022 1204, ou então através do nosso site, que é: www.dpvatsegurodotransito.com.br.
Quais são as regras do pagamento do Seguro DPVAT?
Bem, o seguro DPVAT é de pagamento anual e deve ser pago por todo proprietário de veículo. De acordo com a legislação, o seguro DPVAT tem vencimento juntamente com a primeira parcela do IPVA ou com a cota única. A partir do ano 2013, as motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus, podem pagar de forma parcelada esse seguro. O vencimento das parcelas coincide com a do IPVA. Maiores informações podem ser obtidas em nosso site.
A vítima deve contratar algum intermediário para receber o seguro DPVAT?
Não é necessário. O pedido de indenização do seguro DPVAT pode ser feito de forma gratuita e diretamente em um dos nossos pontos oficiais de atendimento. O atendimento é gratuito e após a entrega da documentação completa, a pessoa irá receber a indenização em até trinta dias.
Fonte: Portal do Trânsito
