Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Projeto quer multa alta para quem estaciona em vaga de idoso
Projeto quer multa alta para quem estaciona em vaga de idoso
Multa por parar em vagas de idosos ou de portadores de deficiências físicas poderá sair cinco vezes mais cara.
Estacionar o carro em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência física sem ter direito ao seu uso poderá render uma multa ainda mais alta. Atualmente, motoristas flagrados desrespeitando a lei são obrigados a desembolsar R$ 293,47 e têm sete pontos adicionados à CNH, mas um Projeto de Lei quer aumentar o valor em cinco vezes.
De acordo com o PL nº 9.503, a multa passaria para R$ 1.467,35 com os sete pontos na CNH, por ser considerada uma infração gravíssima. Inicialmente o projeto de lei previa a prisão do infrator de seis meses a dois anos, mas foi alterada para uma multa mais cara pela relatora da Comissões de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
Atualmente o projeto se encontra em caráter conclusivo e será analisado pelas CVT e também pela Comissão Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados antes de ser votado.
Vale ressaltar que as vagas especiais destinadas a idosos só podem ser usadas por pessoas com mais de 65 anos e é obrigatório o uso de cartão de identificação fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Para vagas de deficiente, é preciso também cadastro na Secretaria que comprova a deficiência.
Fonte: ICarros
