Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Autônomos poderão contar com isenção fiscal na compra de caminhões
Autônomos poderão contar com isenção fiscal na compra de caminhões
A proposta tem como finalidade reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
O projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) encontra-se na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, onde será apreciado em caráter terminativo.
A proposta, já aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura é relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável à matéria nos termos de substitutivo de sua autoria.
Conforme o texto, será reduzida a zero a alíquota da contribuição para a Cofins incidente sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg, e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg.
Deverão ser observadas as especificações estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, destinadas a transportador autônomo de cargas devidamente inscrito em registro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Os veículos contemplados pela medida também ficam isentos do IPI. A redução de alíquotas só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que for implementada a medida. O relator na CAE incluiu ainda artigo que contempla a estimativa de renúncia decorrente da redução de alíquotas de que trata o projeto.
Transporta Brasil
