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Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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jan 10, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros A nova lei estabelece critérios para autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de...
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Lei obriga empresas a garantir proteção e assistência a entregadores de aplicativo

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jan 07, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Lei obriga empresas a garantir proteção e assistência a entregadores de aplicativo

Lei obriga empresas a garantir proteção e assistência a entregadores de aplicativo A Lei obriga empresas a assegurar aos entregadores de aplicativo assistência em caso de acidentes e de...
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Comissão aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito

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jan 05, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito

Comissão aprova cassação da CNH de motorista agressor de mulheres no trânsito Se PL for aprovado, agressor de mulheres terá de passar por programa recuperação e reeducação para reaver ou...
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Transporte de crianças nos carros: cadeirinha pode ser reutilizada?

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dez 10, 2021 Destaques, Leis Comentários desativados em Transporte de crianças nos carros: cadeirinha pode ser reutilizada?

Transporte de crianças nos carros: cadeirinha pode ser reutilizada? Segundo especialistas, a cadeirinha pode ser reutilizada, desde que seguidas algumas recomendações. Veja quais. A nova lei de...
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Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor

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nov 24, 2021 Destaques, Leis Comentários desativados em Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor

Casos de suspensão do direito de dirigir poderão ter defesa oral do condutor Se aprovado o PL, poderá ser feita a defesa oral de recurso referente à infração de trânsito que possa levar à...
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Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares

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jul 23, 2019 Destaques, Leis Comentários desativados em Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares

Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares   Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte irregular de...
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Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito

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fev 06, 2019 Destaques, Leis Comentários desativados em Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito

Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito   O Portal do Trânsito, sempre preocupado em manter os instrutores de trânsito atualizados, uniu nessa...
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Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei

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set 05, 2018 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei

Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei   Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de...
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Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito

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jun 01, 2018 Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito

Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito   A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do...
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Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito

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abr 30, 2018 Destaques, Leis Comentários desativados em Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito

Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito     Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que...
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