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Categoria: Destaques, Leis

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Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

abr 24, 2017 Destaques, Leis Comentários desativados em Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?   Antes de adentrarmos mais profundamente no que concerne a discussão principal faz-se relevante um breve...
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Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

mar 31, 2017 Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante   A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5330/16, que destina...
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Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

fev 23, 2017 Destaques, Leis Comentários desativados em Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados   Multa ao proprietário que desobedecer a regra é de R$ 1 mil e pode quadruplicar em caso de reincidência no...
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Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

fev 22, 2017 Destaques, Leis Comentários desativados em Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16   Até outubro de 2016, muito se discutia em relação à destinação dos valores das multas...
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O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

set 22, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB   Muito se ouve por aí: Os agentes de trânsito, os “marronzinhos”, os “amarelinhos” devem ter “bom...
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Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

jul 25, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas   Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é...
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Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

jun 24, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores   A Comissão de Viação e Transportes aprovou o fim da exigência de habilitação como motorista na categoria D...
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Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB

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jun 13, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB

Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB   A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro....
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Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

abr 25, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista   Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o...
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Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes

Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes

abr 25, 2016 Destaques, Legislação, Leis Comentários desativados em Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes

Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes   O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para...
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