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Categoria: Legislação, Resoluções

Resoluções

Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente

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ago 11, 2000 Legislação, Resoluções Comentários desativados em Resolução SF 30 – Sistema de Restituição Eletrônica para Valores de IPVA e MULTA Pagos Indevidamente

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Resolução CONTRAN 117 – Prorroga Prazo para Utilização pela Fiscalização de Trânsito do Radar

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jul 26, 2000 Legislação, Resoluções, Trânsito Comentários desativados em Resolução CONTRAN 117 – Prorroga Prazo para Utilização pela Fiscalização de Trânsito do Radar

Resolução CONTRAN 117 – Prorroga prazo para utilização pela fiscalização de trânsito do radar Resolução CONTRAN 117 – 26/07/2000 Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo...
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Resolução CONTRAN 110 – Calendário de Licenciamento 2000

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fev 24, 2000 Legislação, Resoluções Comentários desativados em Resolução CONTRAN 110 – Calendário de Licenciamento 2000

Resolução CONTRAN 110 – Calendário de Licenciamento 2000 Resolução CONTRAN 110 – 24/02/2000 Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a...
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