Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
CNH – Transferência de Município Dentro do Mesmo Estado
Transferência da Habilitação Registrada no Estado de São Paulo
A Transferência da habilitação é o processo necessário para o condutor que passa a ter domicílio ou residência em município numa Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) diferente daquela em que sua habilitação (Permissão para Dirigir ou CNH definitiva) está originariamente registrada.
Neste caso, o condutor deverá transferir o registro de sua habilitação para a Ciretran de seu novo município de residência ou domicílio, solicitando o serviço na própria Ciretran de destino.
A Transferência da habilitação registrada no Estado de São Paulo é o procedimento necessário para o condutor que mudou de município de residência ou domicílio para uma diferente Circunscrição Regional de Trânsito, dentro do Estado de São Paulo.
Pré-requisitos
O condutor passar a ter domicílio ou residência em município de uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) diferente daquela em que sua habilitação foi originalmente registrada.
Solicite o serviço na própria Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de destino.
O documento de habilitação deverá estar em situação regular (não ter sido cassada, suspensa, ou com pontuação excedida). (A)
Ter realizado o Curso Teórico de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou equivalente. (B)
Observações: originalmente habilitado no exterior (estrangeiro ou brasileiro), que já obteve sua CNH brasileira e necessita realizar a renovação de seu documento
Passo a Passo
TRANSFERÊNCIA DA HABILITAÇÃO (CNH Defnitiva ou Permissão para Dirigir) QUE ESTÁ DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE
1) Compareça à unidade para onde será realizada a transferência para apresentar os originais e cópias do documento de identificação pessoal, CPF, comprovante de endereço e realizar a pesquisa de ocorrências ou problemas no prontuário do condutor e realizar a coleta biométrica (na capital, o serviço é oferecido nas unidades Armênia, Aricanduva e Interlagos);
2) Realize o pagamento da taxa referente ao serviço;
3) Na mesma unidade do Detran.SP, entregue o processo no balcão de retorno e pegue seu protocolo de retirada (caso tenha algum problema no momento da transferência do prontuário, o condutor será avisado posteriormente);
4) Retire sua nova CNH no prazo informado pela unidade de trânsito no mesmo local em que solicitou o serviço.
TRANSFERÊNCIA DA HABILITAÇÃO (CNH Definitiva ou Permissão para Dirigir) QUE ESTÁ FORA DO PRAZO DE VALIDADE (VENCIDA):
1) Clique aqui para agendar a coleta biométrica (opção “Renovação”). Preencha com os dados pessoais, endereço e selecione uma data e horário para comparecer na unidade de atendimento.
Dirija-se à Ciretran agendada para apresentar o protocolo de atendimento e os documentos solicitados para a confirmação do pré-cadastro e a realização da coleta biométrica;
2) Realize o exame médico (aptidão física e mental) e depois a avaliação psicológica (caso realize atividade remunerada ao veículo):
– No interior: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados indicados pela unidade de atendimento (conforme divisão equitativa), para realizar o exame e a avaliação (veja a lista);
– Na capital: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados na Circunscrição Regional de Trânsito, a critério do cidadão, para realizar o exame e a avaliação (veja a lista);
Observação: O exame médico e a avaliação psicológica devem ser realizados com profissional credenciado dentro da Circunscrição Regional de Trânsito do local de domicílio ou residência do candidato.
Na capital: dirija-se ao médico e ao psicólogo credenciados na Circunscrição Regional de Trânsito, a critério do cidadão, para realizar o exame e a avaliação;
3) Realize o pagamento da taxa referente ao serviço;
4) Retorne à unidade de atendimento para apresentar o resultado do exame médico (e avaliação psicológica), o comprovante de pagamento e originais e cópias de todos os documentos e formulários apresentados nas etapas anteriores;
5) Retire seu novo documento de habilitação no prazo de até 7 dias úteis (sem contar sábados, domingos e feriados) a partir de sua confecção no mesmo local em que solicitou o serviço ou será entregue no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.
Como e onde pagar
Taxa de registro da CNH: R$95,88
Custo de envio por meio dos Correios: R$11,00 (opcional)
Em caso de CNH vencida (adicionar):
Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$63,92;
Taxa da avaliação psicológica (em casos de renovação com atividade remunerada. Pago diretamente na clínica): R$74,57.
Obs.: as taxas de exame médico e avaliação psicológica não deverão serem pagas, em hipótese alguma, diretamente no banco.
Para solicitar o serviço de forma presencial e recebê-lo em casa, por meio dos Correios:
O pagamento poderá ser realizado na própria unidade de trânsito, utilizando o cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo: clique aqui e verifique as unidades que aceitam o pagamento com o cartão de débito, ou;
Nos bancos conveniados abaixo:
Banco do Brasil: (I)
Nas agências: informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação via Correios”, no valor de R$106,88, opção Recebimento de Tributo, convênio 21 – GARE-SP Taxas CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha opção Pagamento Sem Código de Barra, Gare-SP, Taxas CNH, “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação via Correios”.
Pela internet (www.bb.com.br): selecione a opção Pagamento Sem Código de Barras, Gare-SP/CNH/PID, “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação via Correios”.
Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:
Banco do Brasil: (J)
Nas agências: informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação”, no valor de R$95,88, opção Recebimento de Tributo, convênio 21 – GARE-SP Taxas CNH.
Nos caixas eletrônicos: escolha opção Pagamento Sem Código de Barra, Gare-SP, Taxas CNH, “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação”.
Pela internet (www.bb.com.br): selecione a opção Pagamento Sem Código de Barras, Gare-SP/CNH/PID, “Registro de prontuário e emissão do documento de habilitação”.
Fonte: Detran/SP
