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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que incluiu dispositivos de proteção contra impactos laterais entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.
Para ter validade, o texto ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que ele seja votado também no plenário da Senado.
Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a grande maioria dos carros produzidos nos últimos 5 anos no Brasil já conta com esse tipo de reforço feito, normalmente, por barras feitas em aço de alta resistência – mais rígidas que a lataria do carro – montadas no interior das portas, e por isso não são visíveis.
Essas barras devem proteger os passageiros em colisões laterais, evitando que um outro veículo que bater nesse carro deforme o espaço onde estão o motorista ou os passageiros.
Caso o projeto vire lei, os dispositivos deverão obrigatoriamente ser instalados nos carros que serão produzidos 180 dias após a publicação da lei.
Atualmente, todos os carros que saem das montadoras devem conter itens de segurança como airbag frontal duplo (para motorista e passageiro), freios ABS, encosto de cabeça e cinto de segurança.
O texto original, elaborado pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), falava em “barras de proteção lateral”. O relator, porém, senador Aníbal Diniz (PT-AC) alterou a redação para “dispositivo de proteção contra impactos laterais” a fim de permitir que, no futuro, outras tecnologias possam ser empregadas para aumentar a segurança quanto a colisões laterais.
“A expressão ‘barras de proteção lateral’ refere-se a uma tecnologia específica, que não necessariamente continuará a ser a mais adequada para proteger os passageiros de um veículo no futuro”, justificou o senador.
Falta de critérios
A proteção da cabine tem sido a maior meta das montadoras em termos de segurança, daí o uso de materiais que absorvam a energia do impacto antes que haja deformação no espaço onde se encontram motorista e passageiros.
O diretor de Segurança e Qualidade do Produto da AEA, Marcus Vinicius Aguiar, afirma que ainda falta no Brasil a determinação de critérios para o quanto esses reforços laterais devem permitir de “intrusão” nesse tipo de colisão.
Na Europa e nos Estados Unidos, esses critérios já existem. “Lá eles não falam em (obrigatoriedade de) barra lateral, mas em critérios de intrusão. Os carros têm de passar por uma prova e cabe às montadoras decidir que tipo de reforço usarão para cumprir esses critérios”, explica.
Obrigatório na União Europeia e nos EUA, o teste de impacto lateral não é exigido atualmente pela lei para que um veículo seja homologado no Brasil, ou seja, para que possa ser vendido. “Já existem discussões com associações (no país)”, diz Aguiar. “Acredito que esse seja um assunto premente.”
Tipos de teste
A lei exige testes de impacto frontal e traseiro. A montadora pode escolher entre colisão frontal total, contra barreira não deformável, ou frontal parcial, com barreira deformável, que é o que faz o Global NCap, organização independente que realiza testes com carros em todo o mundo e atua no mercado latinoamericano desde 2010, por considerar que esse tipo de impacto causa mais danos à estrutura do veículo do que o frontal total.
No Brasil, o Latin NCap só faz testes de impacto lateral quando ele é pedido pela montadora. Os casos mais recentes foram do Toyota Corolla produzido no Brasil e o do Volkswagen Golf feito no México (o que é vendido no mercado brasileiro vem da Alemanha). Ambos obtiveram 5 estrelas na proteção para adultos, onde o impacto lateral é considerado (veja os testes).
, mas esse tipo de avaliação será padrão para a organização a partir de 2016. Nela, o veículo recebe um impacto de lado por meio de uma barreira deformável montada em um carro padronizado de 850 kg, que se desloca a 50km/h. O motorista é o único ocupante.
Mais mortes que nos EUA
Em 2013, com base em dados dos governos, a agência Associated Press publicou que o índice de mortes por acidentes de carro no Brasil é 4 vezes o dos EUA, que têm uma frota 5 vezes maior.
A reportagem atribuía essa diferença à má qualidade das vias e à estrutura mais fraca de modelos mais baratos.
Na época, a associação das montadoras de veículos no Brasil, Anfavea, divulgou um comunicado em que negou a relação entre mortes no trânsito no país e a qualidade dos carros produzidos aqui. “A realidade é que muitos ocupantes são salvos exatamente pela boa qualidade dos veículos produzidos no país, com a adoção de todos os quesitos de segurança passiva e ativa regulamentados pelo Contran”, disseram as montadoras na nota. “Mais ainda: a indústria cumpre todas as prescrições de segurança regulamentadas pelos órgãos de governo e atestadas por ensaios realizados conforme procedimentos normatizados e auditáveis.”
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