Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Como funciona o processo de recorrer a multas?
Como funciona o processo de recorrer a multas?
Todo motorista acaba levando uma multa pelo menos uma vez na vida. E isso não é problema algum: A correria das grandes cidades, o trânsito turbulento e o tumulto no tráfego são fatores comuns na maioria dos lugares, levando o motorista a seguir este fluxo de extremo estresse e intensidade junto a outros veículos. Nessa esfera completamente insana, altos índices de acidentes ocorridos no trânsito e multas são dadas todos os dias, exemplificando as dificuldades enfrentadas pela população na agitação das cidades.
Seja por falta de atenção, nervoso, pressa ou falta de informação, a multa acaba sendo dada por diversos motivos. Veículos dirigindo em alta velocidade, rodízios, queima de faróis vermelhos, estacionarem em locais proibidos, desrespeito aos radares, entre muitas outras infrações são responsáveis pelas multas de trânsito.
Mesmo com responsabilidade, muitas vezes os órgãos responsáveis pelo controle dessas infrações acabam cometendo enganos. O cidadão que recebe uma multa injustamente, por uma infração que não cometeu, tem o direito de recorrer e revogar esta multa. O pagamento desta multa é de responsabilidade do proprietário do automóvel, por isso, é importante revogar pelos seus direitos se a esta aplicação foi feita injustamente.
Ao receber a notificação da multa, o motorista ou proprietário do veículo pode aplicar um recurso, dando entrada no procedimento para pedir o cancelamento da multa. O prazo para apelar por qualquer tipo de recurso relacionado à multa é até a data de vencimento da mesma, feito com embasamento legal.
Para fazer seu recurso contra uma multa mal aplicada, é necessário redigir, de forma clara, reduzida e fatídica, sua versão da história, dando argumentos em sua defesa que justifiquem o cancelamento da multa aplicada. Coloque seu nome, qualificação e endereço, juntando provas, cópias da notificação da multa, do seu RG e do certificado de registro do veículo para completar o protocolo de recurso de multa de trânsito. O recurso deve ser enviado para o Departamento de Trânsito do seu município.
Seu requerimento para revogação da multa será analisado pelos órgãos competentes relacionados ao problema, analisando o histórico do condutor, as circunstâncias do caso, as provas apresentadas e a carta de justificativa. Após a análise, o motorista ou proprietário do veículo será convocado para saber os resultados de sua apelação, sabendo se teve ou não seu pedido requerido pelo DETRAN. Em caso de dúvidas ou na busca de informações, procure pelo site do órgão relacionado e faça seu recurso sem problemas.
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