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Isofix: Diário Oficial da União publica portaria do Inmetro
Isofix: Diário Oficial da União publica portaria do Inmetro
O Diário Oficial da União publicou recentemente a portaria 466 do Inmetro que define novos critérios de certificação das cadeirinhas infantis e inclui a avaliação do Isofix, sistema de fixação alternativo utilizado em parte dos veículos à venda no Brasil.
Fabricantes e importadores de cadeirinhas que dispõem do Isofix (exclusivo ou como alternativa ao cinto) terão um prazo de 18 meses para adequação às novas regras e outros seis meses para interromper a comercialização de produtos com sistema Isofix não conformes. As lojas terão 12 meses para escoar o estoque, a contar do período de adequação da indústria/importadores. Ao término dos prazos (36 meses), só poderão ser vendidos produtos com Isofix devidamente certificados.
A regulamentação até então em vigor previa apenas avaliação do desempenho das cadeirinhas fixadas por cinto de segurança. “É importante ressaltar que não está proibida a venda de cadeirinhas que tenham apenas o sistema de fixação por cinto, que também é confiável. O Isofix é apenas mais um sistema de fixação certificado”, destaca o diretor de avaliação de conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo. Para utilizar o Isofix, tanto a cadeirinha como o veículo precisam ter pontos de ancoragem para esse sistema especial de fixação rápida.
Cadeirinhas: regulamentação começou em 2007
No Brasil, a regulamentação das cadeirinhas foi estabelecida pela portaria Inmetro nº 38, de 29 de janeiro de 2007, e contempla requisitos mínimos de segurança para cadeirinha fixada ao veículo pelo cinto de segurança. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados em outubro de 2012, o número de mortes no trânsito de crianças menores de dez anos caiu 23% no Brasil como reflexo da “Lei da Cadeirinha”, estabelecida pelo Denatran, em 2008, que obriga o uso do equipamento de segurança certificado pelo Inmetro.
O órgão de certificação acompanha o uso do Isofix em diferentes países. O sistema foi lançado por uma grande montadora em 1997, na Europa, em parceria com um fabricante de cadeirinhas que desenvolveu o Isofix. Mais tarde, outras montadoras incorporaram aos seus veículos o dispositivo de fixação.
No entanto, somente a partir de março de 2011 o uso do sistema foi regulamentado pela Comunidade Europeia.
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