Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
PL prevê que nome de motorista seja incluído no documento do veículo
PL prevê que nome de motorista seja incluído no documento do veículo
Um projeto de lei prevê que o nome do motorista principal seja incluído no documento do automóvel. A PL 6376/09 pretende fazer com que o responsável por multas ou acidentes sejam os condutores no momento do evento e não o proprietário, que muitas vezes é culpado pela infração.
No entanto, a PL 6376/09 prevê também que o indicado no documento aceita que seu nome seja incluído no CRV (Certificado de Registro de Veículo). Assim, eventuais multas e outras infrações serão computadas para quem realmente dirige o automóvel.
O projeto pretende atender aos proprietários de veículos que possuem motoristas particulares, assim como condutores de frotas específicas e mesmo pais que ajudam seus filhos a comprar o primeiro automóvel, devido a renda superior. O PL 6376/09 já foi aprovado pelo Câmara e agora está em trâmite no Senado.
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