Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Segurado vai escolher oficina para reparar veículo
Segurado vai escolher oficina para reparar veículo
Veículos cobertos por seguradoras poderão ser reparados na oficina de escolha do proprietário, sem limitação à rede credenciada pela companhia. É esta a proposta do Projeto de Lei 5.097/16, que tramita na Câmara dos Deputados e também estende o benefício por danos a terceiros.
Conforme a matéria, a livre escolha deverá ser respeitada mesmo se o segurado e o terceiro optem por oficinas diferentes. A seguradora será obrigada a cobrir os serviços nos estabelecimentos e deverá informar aos consumidores, nos contratos e no momento do sinistro, da livre opção do prestador de serviço.
A cobertura na livre escolha será por serviços de mecânica, lanternagem, pintura, recuperação e limpeza de interior e similares. A oficina, no entanto, deverá ser legalmente constituída com a finalidade e precisará apresentar orçamento compatível com preços médios praticados pelas empresas.
Na justificativa, o consumidor terá o direito de escolher uma oficina de sua confiança. “Mostra-se excessivamente desproporcional a imposição unilateral da oficina por parte das empresas de seguro, com isolamento absoluto do consumidor na seleção da empresa que realizará os serviços de reparo cobertos pelo seguro. É preciso que haja participação de quem, afinal, é o titular do veículo sinistrado e que sofrerá as consequências do conserto do automóvel”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Seguro popular
Companhias de seguro defendem alterações na resolução que estabelece o Seguro Auto Popular. Empresas são representadas pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenseg), que alerta para a necessidade de ajustes que possibilitem maior penetração no mercado.
Da frota circulante nacional, formada por 42 milhões de veículos, 37% têm até cinco anos de uso, 30%, entre seis e dez anos e 15%, entre 11 e 15 anos. Veículos com mais de 20 anos somam 5%. “Temos que olhar esses outros 63% onde o seguro tem baixíssima penetração”, alertou o presidente da FenSeg, João Francisco Borges da Costa, que destacou o seguro popular como alternativa que permitirá o acesso da parte da população que não possui condições financeiras para contratar um seguro normal de automóveis. “Vislumbramos um mercado potencial de cerca de 20 milhões de veículos, mais do que temos hoje em veículos segurados”, complementou.
Os ajustes necessários, na visão de executivos da Fenseg, começam pela ampliação da base de peças que seriam utilizadas pelo mercado, o que incluiria, além das usadas, as peças novas que atendam as especificações dos fabricantes de veículos, já que ainda não há volume disponível para atender às demandas futuras.
Costa acentua que o mercado entende que o prazo ideal de cobertura deve atender a veículos com mais de cinco anos e não com qualquer idade, como define o órgão regulador. Outra questão fundamental é a garantia da livre escolha do consumidor ao procurar uma rede para fazer os reparos no veículo avariado. “O setor gostaria de estar pronto para ofertar uma rede credenciada, específica, treinada e capacitada, assim que o seguro for comercializado. No momento a FenSeg e o mercado de seguros estão confiantes e aguardam um retorno positivo da SUSEP”, sinalizou.
Fonte: Radar Nacional
