Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Subcomissão vai avaliar modernização do Código de Trânsito
Subcomissão vai avaliar modernização do Código de Trânsito
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados instalou na semana passada uma subcomissão especial para discutir a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que fez o requerimento para a criação da subcomissão, a grande quantidade de propostas de alteração do CTB, que tramitam no Congresso Nacional, demonstram a necessidade de uma análise detalhada sobre o tema. “A constituição de uma subcomissão ficará encarregada de verificar a atual preocupação do legislador, bem como da sociedade e, assim, poder sugerir mudanças para o aperfeiçoamento da citada lei”, diz o requerimento.
Além disso, o documento diz ainda que o Esforço Legal possui como meta a mudança ou prevenção de comportamentos inadequados dos usuários do sistema de trânsito. “Isto pode acontecer por meio de apoio a comportamentos positivos, ou através da coibição e aplicação de sanções àqueles cujos comportamentos levem à transgressão da legislação. Estão inseridos nesta área, o policiamento e fiscalização de trânsito, a autuação, a aplicação de penalidades, a apreciação de defesas e o julgamento de recursos, com o intuito de assegurar a plena obediência à legislação pertinente à segurança do trânsito”, finaliza o texto.
A deputada Christiane Yared (PR-PR), que será presidente dessa subcomissão, está otimista.
“Na posição de presidente, vou garantir discussões sérias, pertinentes ao dia a dia da população. O objetivo da subcomissão é modernizar o CTB, deixando-o mais condizente aos problemas da atualidade”, explicou Yared.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada comissão pode ter até três subcomissões permanentes e três especiais.
Fonte: Portal do Trânsito
