Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Veículos com engate devem ser regularizados
Veículos com engate devem ser regularizados
Proprietários de veículos têm até o dia 26 de janeiro para se adaptar às novas determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre o uso do engate. Aqueles que não seguirem as novas regras podem ser penalizados com multa no valor de R$ 127,69, além de 5 pontos na CNH ( Carteira Nacional de Habilitação).
Criada em 25 de julho de 2006, a resolução nº 197 obriga carros de passeio, caminhões e caminhonetes que possuem engate para reboque a ter um selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O objetivo é corrigir a finalidade do uso dos engates nos veículos, uma vez que muitos proprietários usam o equipamento apenas como acessório.
A resolução é dividida em três etapas. Na primeira, que passa a vigorar no próximo dia 27 de janeiro, o proprietário do veículo deve atender aos seguintes requisitos: ter esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer; tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado; dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque; ausência de superfícies cortantes e dispositivos de iluminação, devidamente regulamentados.
Na segunda etapa, a partir de 25 de julho de 2007, os fabricantes deverão informar ao Denatran os modelos de veículos que possuem capacidade para tracionar reboques, além de incluir no manual do proprietário informações sobre pontos de fixação e capacidade máxima de tração.
Já na terceira etapa, que entra em vigor em julho de 2008, o engate deverá ter fixado em sua estrutura, em local visível, uma plaqueta inviolável com nome do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo Inmetro; modelo do veículo ao qual se destina; capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência à Resolução 197.
