Últimas Atualizações novembro 14th, 2024 3:34 PM
Veja o que muda na lei de trânsito em 2019
Veja o que muda na lei de trânsito em 2019
O futuro é digital, até nos documentos
A exemplo das placas Mercosul, a implantação do CRLVe – versão digital do documento que comprova o licenciamento anual dos veículos – passou de 2018 para 2019. Os Detrans de todo o país têm até o dia 30 de junho de 2019 para disponibilizar o serviço através do aplicativo. Agora, na hora de dirigir, o motorista pode optar por levar consigo o documento que preferir: a versão digital do CRLVe ou a física, ambos com mesmo valor legal.
E sabia que o CRLVe tem a ver com o Seguro DPVAT? Sim! Afinal, esse documento só é expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, incluindo o pagamento do DPVAT. Depois dessa informação, vale sim ou com certeza manter o seu Seguro em dia? Confira as regras do seu estado clicando aqui.
Multas para pedestres e ciclistas
Também prevista para ser iniciada no ano passado, a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas (como no meio da rua ou fora da faixa de pedestres) foi adiada para 1º de março de 2019. A partir dessa data, se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.
Placas do Mercosul
Depois de alguns adiamentos, a data estipulada é 30 de junho deste ano para que Detrans dos Estados e Distrito Federal se adequem. Atenção: a nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para aqueles que tiverem a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
Obrigatoriedade de freios ABS e CBS para motos
Desde 2016, as fabricantes de motocicletas são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS, sistemas capazes de evitar que as rodas sejam bloqueadas numa freada mais brusca, em parte das unidades novas. Desde o dia 1º de janeiro, no entanto, essa exigência pulou de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil.
Fonte: Viver Seguro no Trânsito
